A função social do tributo ante a guerra fiscal do ICMS
| dc.contributor.advisor | SOUZA, Karla K. Harada | |
| dc.contributor.author | MIRANDA, Daniel Da Silva | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-15T13:45:39Z | |
| dc.date.available | 2024-07-15T13:45:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description | Unidade Curricular (UC) | |
| dc.description.abstract | Está monografia tem por finalidade ponderar, de modo a analisar e demonstrar, as implicações contraproducentes geradas pela guerra fiscal sobre a função social do tributo, isto é, os impactos da guerra em relação as garantias e direitos individuais e coletivas, de primeira, segunda, terceira e até de quarto geração, que cabem ao estado proporcionar, nesse sentido, fortalecendo as teses que expõe a maleficência estruturada dentro do sistema tributário nacional, por meio da guerra fiscal entre os estados federados. Com análise voltada ao Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, competência dos estados, aponta-se inicialmente o vínculo entre o Estado e o tributo, com intuito de deixar sumariamente evidente o esqueleto da sociedade, os aspectos e critérios que envolvem a existência do Estado/Governo, o que leva a exposição, para melhor entendimento, de conceitos, e a narrativa de desenvolvimento histórico. Ao que tange à metodologia, está teve a adoção de coleta de informações e dados, por meio de fontes governamentais, análise da legislação acerca do tema, bem como pesquisas e uma abordagem analítica a doutrinas e jurisprudências, por fim, a consolidação de todo este cenário, de modo estruturado. Em suma o trabalho busca, no meio acadêmico e jurídico, propor uma maior atenção a uma vertente pouco explorada quando decide estudar, evidenciar e mensurar os danos da guerra-fiscal, igualmente, contribuir com debates e teses, que se contrapõem a manutenção dessa realidade fiscal. | pt |
| dc.format.extent | 42 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44864 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | guerra-fiscal | |
| dc.subject | tributação | |
| dc.subject | ICMS. | |
| dc.subject | função social do tributo. | |
| dc.title | A função social do tributo ante a guerra fiscal do ICMS | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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