As novas regras contábeis de reconhecimento de receita - IFRS nº15/CPC nº47: alterações relevantes e neutralidade fiscal
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Data
2022-06-23
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ayres, João Paulo Santarosa de Araújo
Orientador
Carvalho Júnior, Luiz Ernani de
Coorientador
Resumo
O trabalho teve como objeto o estudo das novas regras contábeis pertinentes ao
reconhecimento de receitas das empresas, instituídas, no âmbito dos padrões
internacionais, por meio do International Financial Reporting Standards (IFRS) nº 15,
e absorvidas no Brasil pela edição do Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC) de nº 47, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018. Pretendeuse analisar e destacar as premissas gerais das normas anteriores revogadas, bem
como das normas que as substituíram e que estão em vigor atualmente.
Adicionalmente, o estudo teve por fim avaliar os possíveis impactos das normas
contábeis sobre os critérios fiscais de reconhecimento de receita, bem como se as
alterações foram neutralizadas para fins tributários. O referencial teórico está baseado
nos pronunciamentos contábeis emitidos e nos estudos técnicos e acadêmicos sobre
a matéria, inclusive as publicações realizadas por grandes empresas de auditoria. A
pesquisa proposta, em relação à abordagem, adotará o método dedutivo,
caracterizando-se também como comparativa e qualitativa, uma vez que confrontou
os critérios de reconhecimento de receita das novas normas e daquelas revogadas.
Quanto à fonte, o trabalho utilizará a pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave
IFRS nº 15, CPC nº 47, Reconhecimento de Receitas, Receitas de Contratos com Clientes, Neutralidade Fiscal