A disciplina militar: regulamentação e implicações no direito penal militar
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MARTINS, Carolina Cássia , LOPES, Samuel Lucas Rocha Rhen
Orientador
MEIRELLES, Adriano Olinto
Coorientador
Resumo
Este artigo aborda o equilíbrio delicado entre disciplina militar e direitos individuais nas Forças Armadas brasileiras e seu impacto nas relações civis-militares, segurança nacional e na capacidade de recrutamento e retenção de pessoal nas instituições militares. O estudo enfatiza a importância de manter um equilíbrio justo e respeitoso entre a necessidade de disciplina nas Forças Armadas e a proteção dos direitos individuais dos militares. A análise considera a influência da percepção pública sobre as instituições militares, bem como o papel das Forças Armadas em questões não diretamente relacionadas à segurança nacional. O equilíbrio entre disciplina e direitos individuais não apenas impacta as relações civis-militares, mas também a capacidade das Forças Armadas de cumprir suas missões constitucionais com eficácia e de atrair pessoal talentoso.
Palavras-chave
militar, regulamentação, implicações, disciplina, penal