Colapso no sistema carcerário à luz dos direitos fundamentais e do garantismo penal

Barros, Gabriel Moritz de

Colapso no sistema carcerário à luz dos direitos fundamentais e do garantismo penal

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Barros, Gabriel Moritz de
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-13T19:22:48Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:35:54Z
dc.date.available	2018-12-13T19:22:48Z
dc.date.available	2020-11-27T06:35:54Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo desta pesquisa é verificar quais os fatores responsáveis pela situação caótica do sistema carcerário brasileiro e como se relacionam com a crise na efetivação dos direitos fundamentais do apenado cumpridor da pena privativa de liberdade. Por se tratar de uma pesquisa monográfica, do tipo qualitativo e dedutivo com abordagem bibliográfica, foram utilizados conceitos da doutrina, artigos jurídicos, consulta a relatórios, legislação e jurisprudência relacionados ao assunto. Para dar sustentação ao tema, tratou-se do conceito dos Direitos e Garantias Constitucionais, bem como as Garantias Penais e Processuais, amparadas pela doutrina do Garantismo Penal. Apresentou-se o conceito de Pena, sua finalidade, com base nas diversas escolas justificadoras, e a pena privativa de liberdade. Tratou-se, ainda, do sistema carcerário, por meio de uma breve abordagem de sua evolução histórica, direitos dos presos e a violação dos Direitos Fundamentais, bem como os aspectos do colapso no sistema carcerário: principais fatores da crise das prisões brasileiras. Por fim, verificou-se que a situação calamitosa das unidades prisionais, observada em decorrência de múltiplos fatores, fere e impede a aplicação dos Direitos Fundamentais do apenado cumpridor da pena privativa de liberdade.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7462
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Garantismo penal	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.title	Colapso no sistema carcerário à luz dos direitos fundamentais e do garantismo penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR