Adequação dos dispositivos legais para os casos de criminosos com transtorno da personalidade antissocial

Padilha, Júlia Custódio

Adequação dos dispositivos legais para os casos de criminosos com transtorno da personalidade antissocial

dc.contributor.advisor	Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
dc.contributor.author	Padilha, Júlia Custódio
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-07-13T11:23:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:57:43Z
dc.date.available	2017-07-13T11:23:52Z
dc.date.available	2020-11-27T05:57:43Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O Transtorno da Personalidade Antissocial (TPA), ou a psicopatia, é uma desordem da personalidade e se caracteriza tanto por um comportamento antissocial recorrente ou por uma diminuição da capacidade de empatia, remorso, baixo controle comportamental, como também por uma atitude de dominância desmedida. Este trabalho tem como finalidade estabelecer a adequação e aplicação do Código Penal Brasileiro aos casos de crimes de assassinatos cometidos por indivíduos portadores do TPA. Para tanto, apresenta noções sobre esse transtorno, conceitos e características, possíveis causas, formas de diagnósticos e tratamentos correntes. Do mesmo modo, traz conceitos e argumentações de estudiosos e doutrinadores nas áreas de Direito, Psiquiatria e Psicologia acerca da Responsabilidade Penal, com noções sobre a Culpabilidade, Causas para a Exclusão da Imputabilidade e Medida de Segurança. E, finalmente, traça uma trajetória de criminosos brasileiros, cujos perfis os identificam como portadores do TPA, enfatizando as características de seus crimes, parecer psiquiátrico e como se encontram até hoje, quando da apresentação desta monografia. Conclui que a medida de segurança é um importante meio de que a justiça dispõe para impedir de recolocar nas ruas indivíduos com grande probabilidade de reincidirem na forma brutal da prática de seus crimes.	pt_BR
dc.format.extent	85 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7231
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade	pt_BR
dc.subject	Transtorno da personalidade antissocial	pt_BR
dc.subject	Medidas de segurança	pt_BR
dc.title	Adequação dos dispositivos legais para os casos de criminosos com transtorno da personalidade antissocial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR