A imposição da guarda compartilhada na fragmentação das famílias em litígio
| dc.contributor.advisor | Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso | pt_BR |
| dc.contributor.author | Clasen, Alexsandra Turnes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:10Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:17:17Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:10Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:17:17Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, com abordagem dedutiva, que busca questionar a pertinência da guarda compartilhada às famílias em processo de litígio, analisando as possibilidades jurídicas à luz do Código Civil/2002. Pretende-se compreender como ex - cônjuges, ex - companheiros desempenharão o poder familiar compartilhado, na possibilidade de sua imposição, quando estavam litigando sobre a guarda exclusiva de seus filhos. Tentar-se-á apontar atitudes que valorizem e possam colaborar para o pleno exercício da guarda compartilhada. No primeiro capítulo encontra-se a introdução à temática do Direito de Família - a guarda compartilhada. No segundo capítulo faz-se uma análise sobre os aspectos históricos e jurídicos sobre a família, trazem-se as conceituações e definições sobre a natureza jurídica da família e apresentam-se os princípios constitucionais que fundamentam a família e o Direito de Família. No terceiro capítulo têm-se os fundamentos históricos, conceituais, jurídicos e principais características do poder familiar. Destaca-se a sua evolução no sistema brasileiro, apresentam-se os direitos e deveres dos pais que possuem o poder sobre os filhos menores e as implicações à respeito da extinção, suspensão e perda do poder familiar. No quarto capítulo faz-se a abordagem sobre a imposição da guarda compartilhada nos processos de fragmentação de famílias em litígio, delineando os conceitos e tipos de guarda na doutrina e na legislação brasileira, as alterações trazidas pela lei n. 11.698 de 13 de junho de 2008 aos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil que disciplinou e forneceu especificações sobre a guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, os limites e as possibilidades na imposição da guarda compartilhada às famílias em processo de litígio como um meio para atender ao melhor interesse da criança. E, no quinto capítulo da conclusão, produziram-se considerações finais sobre família, poder familiar e, principalmente sobre os fundamentos da guarda compartilhada e a sua imposição às famílias fragmentadas em processo de litígio como uma possibilidade jurídica que atende o melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.identifier | 630 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6430 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.subject | Pais e filhos (Direito) | pt_BR |
| dc.title | A imposição da guarda compartilhada na fragmentação das famílias em litígio | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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