Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretam os benefícios legais dos alimentos ao idoso?

Souza, Kênia Suli Pereira

Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretam os benefícios legais dos alimentos ao idoso?

dc.contributor.advisor	Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes de
dc.contributor.author	Souza, Kênia Suli Pereira
dc.coverage.spatial	Belo Horizonte	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-03T17:56:46Z
dc.date.available	2021-12-03T17:56:46Z
dc.date.issued	2021-12-07
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva demonstrar o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da obrigação alimentar para com as pessoas idosas. Neste sentido, serão trabalhados alguns conceitos inerentes ao tema,definido pela Organização Mundial de Saúde e pela Legislação Brasileira. Será apresentada uma análise geral dessa atribuição assegurada constitucionalmente, demonstrando os princípios e causas norteadoras para criação da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), O estudo visa também tratar de forma coerente o conceito de solidariedade inserida na obrigação alimentar do idoso credor de alimentos, analisando as hipóteses desse encargo, ressaltando as variáveis‘necessidade x possibilidade x proporcionalidade’ dessa obrigação. Por fim, apresentaremos uma conclusão do estudo, ressaltando a importância da valorização dos idosos como membros ativos da sociedade e a preocupação do legislador com a responsabilidade alimentícia para com esse grupo, visando o princípio da solidariedade familiar, na intenção de retribuir com respeito todos os esforços por eles apregoados.	pt
dc.format.extent	43 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17937
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	idosos	pt_BR
dc.subject	alimentos	pt_BR
dc.subject	solidariedade	pt_BR
dc.subject	Lei 10.741/2003	pt_BR
dc.subject	necessidade	pt_BR
dc.subject	possibilidade	pt_BR
dc.subject	proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	entendimento jurisprudencial	pt_BR
dc.title	Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretam os benefícios legais dos alimentos ao idoso?	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UniBH / Buritis	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: Trabalho Conclusão de Curso - Kênia Suli - versão final.pdf
Tamanho:: 823.67 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: license.txt
Tamanho:: 1.15 KB
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito