O princípio da função social da empresa na recuperação judicial

Parenti, Natália

O princípio da função social da empresa na recuperação judicial

dc.contributor.advisor	Ardenghi, Régis Schneider
dc.contributor.author	Parenti, Natália
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:06:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:26:39Z
dc.date.available	2017-12-12T11:06:33Z
dc.date.available	2020-11-27T06:26:39Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso objetiva discutir a função social da empresa no âmbito da recuperação judicial, em meio às situações de crise econômica. Para tanto, analisa-se o histórico acerca da constituição da empresa e busca-se diferenciar as sociedades empresárias das não empresárias. Isto porque apenas as sociedades empresárias possuem aplicação no que tange ao instituto da recuperação judicial. A Lei n. 11.101 de 2005 que rege a recuperação em juízo, por sua vez, tem os seus principais aspectos explorados, de modo que, ao final do trabalho se permite entender o funcionamento desse processo. Em última análise, observa-se a função social e o desenvolvimento dessa quando inerente à atividade empresarial. Para o desenvolvimento do estudo, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com o uso da técnica de pesquisa bibliográfica. Como proposto, a pesquisa possibilita a verificação da aplicação do princípio da função social da empresa perante o instituto jurídico da recuperação judicial de empresas em crise. Conclui-se que as posições adotadas doutrinária e jurisprudencialmente, no ordenamento jurídico brasileiro, dão grande relevância à aplicação do princípio da função social, principalmente quando atinente a empresas condicionadas à recuperação em juízo, visando a manutenção da atividade e afastando a hipótese de falência.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7388
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Empresa	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial	pt_BR
dc.title	O princípio da função social da empresa na recuperação judicial	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR