A judicialização dos incidentes e acidentes aeronáuticos: tendências e repercussões

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dc.contributor.advisorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.authorSantos, Davi Lauriano
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-10T15:22:02Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:00:23Z
dc.date.available2020-06-10T15:22:02Z
dc.date.available2020-12-02T15:00:23Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractThis research presents the whole concept of aeronautical accidents and incidents, which makes aviation law such a unique and peculiar segment, and also all the legal reflex that an air accident triggers. To this end, as a methodology the bibliographic research was used in laws, jurispru-dence, judgments, as well as the author's empirical knowledge, both as commander of aircraft, as investigator of aeronautical accidents by the Center for Investigation and Prevention of Aer-onautical Accidents of the Brazilian Air Force. It was analyzed what makes the judicialization of an occurrence a unique paradigm in the legal scenario. In this research I restricted myself to the criminal sphere of the legal process, showing the subtlety of the perilous crime that perme-ates aviation, and showing the omissive actions in the light of criminal law.en
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo verificar o espectro da judicialização dos acidentes e incidentes aeronáuticos na esfera penal, elucidando a repercussão do sinistro como também dos julgados decorrentes, e mostrando a tendência atual como também a futura. Para tanto, como metodologia se empregou a pesquisa bibliográfica em legislações, jurisprudências, julgados, por procedimento monográfico de natureza qualitativa e método dedutivo. Esta pesquisa apresenta a conceituação de acidentes e incidentes aeronáuticos, o que torna o direito aeronáutico um segmento tão único e com peculiaridades, e além disso todo o reflexo jurídico que um sinistro aéreo desencadeia. Foi analisado o que torna a judicialização de uma ocorrência num paradigma único no cenário jurídico. A pesquisa se restringiu a esfera penal do processo jurídico, mostrando a sutileza do crime de perigo que permeia a aviação, e mostrando as ações omissivas a luz do Direito Penal.pt_BR
dc.format.extent33 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11821
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofGestão e Direito Aeronáutico - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA judicialização dos incidentes e acidentes aeronáuticos: tendências e repercussõespt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dcterms.subjectAcidente aeronáuticopt_BR
dcterms.subjectPrevenção de acidentes aeronáuticospt_BR
local.author.cursoEspecialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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