Destituição do poder familiar: aspectos gerais da lei n. 13.715 de 24 de setembro de 2018

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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorSalm, Eduardo Jochem
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-07-05T21:55:38Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:36:16Z
dc.date.available2019-07-05T21:55:38Z
dc.date.available2020-11-27T04:36:16Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de pesquisa monográfica tendo como objetivo a verificação dos efeitos da Lei 13.715/2018 na destituição do poder familiar. Por conseguinte, os objetivos específicos consistem no desenvolvimento de três capítulos. O primeiro estuda o instituto jurídico da família, sendo abordados os princípios que asseveram o direito de família, bem como o instituto da filiação; os meios de reconhecimento das proles, dando a criança o direito à convivência familiar, o afeto e carinho necessários. Em um segundo momento demonstra-se a evolução do poder familiar a partir da premissa de que é poder único e inerente ao chefe da entidade até o momento em que ambos compartilham o poder de forma igualitária sobre os filhos. Por fim, concentra-se o estudo na abordagem dos principais aspectos que envolve a edição da lei. Neste trabalho se faz uma análise visando os aspectos relacionados à Lei 13.715/2018 na destituição do poder familiar e em relação à destituição por condenação criminal. Para que houvesse um melhor entendimento acerca do assunto, foram introduzidos no texto alguns exemplos e julgados sobre a destituição do poder familiar, visando uma melhor compreensão da problemática e da grande importância que eleva o assunto no âmbito jurisdicional.pt_BR
dc.format.extent72 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6581
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectDestituição do poder familiarpt_BR
dc.titleDestituição do poder familiar: aspectos gerais da lei n. 13.715 de 24 de setembro de 2018pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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