A castração química e sua inconstitucionalidade
dc.contributor.advisor | Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira | |
dc.contributor.author | Sovinski, Luiz Bertoldi | |
dc.coverage.spatial | Florianópilis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T11:39:13Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:09:43Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T11:39:13Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:09:43Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso apresenta o tema e objetivo principal como sendo discutir a castração química, seus efeitos e controvérsias, assim como, discorrer sobre os crimes sexuais e a atuação do Direito mediante o que reza a Carta Magna no intuito da reconstrução social. Como objetivos específicos têm-se: descrever sobre os direitos humanos e alguns princípios circundantes ao tema da castração química; apresentar aporte bibliográfico sobre crimes sexuais e a castração química; discorrer algumas considerações prós e contras acerca do tema. Para alcance dos objetivos propostos utilizou-se de pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa e por meio de método dedutivo. Justifica-se a pesquisa devido à violência e o desrespeito aos direitos humanos, na atualidade. Concluiu-se que, a castração química é um método alternativo em que o indivíduo é submetido a um tratamento hormonal para diminuir a produção do hormônio masculino, a testosterona. Aqueles que possuem parecer desfavorável, fundamentam-se na afirmativa de que a castração química violaria várias normas do ordenamento jurídico brasileiro. Para quem defende a castração química, o método se apresenta como um novo aliado no combate à reincidência de crimes sexuais, in casu, envolvendo pedófilos. Para o tema hora debatido, é preciso levar-se em conta o conflito de direitos e garantias fundamentais, para que se possa analisar o que é mais grave, tratamento químico-hormonal oferecido pela castração química ao agente pedófilo ou os danos psicológicos causados à vítima, que certamente perdurarão por todo a sua existência. Palavras chave: Direitos humanos. Crimes sexuais. Castração química | pt_BR |
dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6847 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Castração química | pt_BR |
dc.subject | Crimes sexuais | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.title | A castração química e sua inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Fábio Sovinski