A castração química e sua inconstitucionalidade

Sovinski, Luiz Bertoldi

A castração química e sua inconstitucionalidade

dc.contributor.advisor	Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
dc.contributor.author	Sovinski, Luiz Bertoldi
dc.coverage.spatial	Florianópilis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T11:39:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:09:43Z
dc.date.available	2017-12-12T11:39:13Z
dc.date.available	2020-11-27T05:09:43Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso apresenta o tema e objetivo principal como sendo discutir a castração química, seus efeitos e controvérsias, assim como, discorrer sobre os crimes sexuais e a atuação do Direito mediante o que reza a Carta Magna no intuito da reconstrução social. Como objetivos específicos têm-se: descrever sobre os direitos humanos e alguns princípios circundantes ao tema da castração química; apresentar aporte bibliográfico sobre crimes sexuais e a castração química; discorrer algumas considerações prós e contras acerca do tema. Para alcance dos objetivos propostos utilizou-se de pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa e por meio de método dedutivo. Justifica-se a pesquisa devido à violência e o desrespeito aos direitos humanos, na atualidade. Concluiu-se que, a castração química é um método alternativo em que o indivíduo é submetido a um tratamento hormonal para diminuir a produção do hormônio masculino, a testosterona. Aqueles que possuem parecer desfavorável, fundamentam-se na afirmativa de que a castração química violaria várias normas do ordenamento jurídico brasileiro. Para quem defende a castração química, o método se apresenta como um novo aliado no combate à reincidência de crimes sexuais, in casu, envolvendo pedófilos. Para o tema hora debatido, é preciso levar-se em conta o conflito de direitos e garantias fundamentais, para que se possa analisar o que é mais grave, tratamento químico-hormonal oferecido pela castração química ao agente pedófilo ou os danos psicológicos causados à vítima, que certamente perdurarão por todo a sua existência. Palavras chave: Direitos humanos. Crimes sexuais. Castração química	pt_BR
dc.format.extent	61 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6847
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Castração química	pt_BR
dc.subject	Crimes sexuais	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	A castração química e sua inconstitucionalidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR