A função do advogado no CREAS: um olhar sob a ótica da lei orgânica de assistência social e do conselho nacional de assistência social
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sezerino, Luiza Helena Furtado
Orientador
Santos, Danielle Espezim dos
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo avaliar e ponderar sobre função do advogado como membro obrigatório da equipe de referência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Além disso, procura-se explicitar alguns possíveis desafios que esse profissional pode vir a encontrar e propor alguns direcionamentos de conduta no CREAS, embasando-se na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais que orientam a assistência social e a advocacia. Faz-se uso das técnicas bibliográfica e documental e o método principal utilizado é o de abordagem dedutiva, partindo de um panorama geral da assistência social no Brasil até a função do advogado na proteção social. Ademais, a pesquisa seguirá o padrão monográfico, onde poderá servir de parâmetro para embasamentos futuros. A conclusão adquirida com o trabalho revela a importância do advogado no CREAS como orientador jurídico em constante formação, que deve se comprometer com um atendimento de qualidade, para que possa prover as demandas dos usuários e, se necessário, realizar encaminhamentos a outros órgãos competentes.
Palavras-chave
Advocacia, Assistência social, NOB RH SUAS