Os desafios da ressocialização no sistema carcerário brasileiro: uma análise de como a crise prisional inviabiliza o cumprimento das finalidades da pena
| dc.contributor.advisor | Douglas da Silva Araújo | |
| dc.contributor.author | Letícia Beatriz de Lima Santos, Rita de Cássia Ferreira de Araújo | |
| dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-05T17:25:31Z | |
| dc.date.available | 2022-07-05T17:25:31Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-10 | |
| dc.description.abstract | Este estudo tem por objetivo realizar uma análise sobre a sistema penal brasileiro, partindo da formação das teorias delituosas, bem como dar-se a aplicação de suas penalidades. Tratamos também de versar sobre o encarceramento em massa e como a superlotação dificulta a concretização da finalidade da pena. Faremos uma breve constatação de quais são os crimes mais punidos no Brasil atualmente, e quem são os praticantes destes crimes, relatando uma seletividade penal implícita no sistema. Cuida-se de demonstrar a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional frente a ausência do Estado no combate a violação massiva dos direitos dos presos. Versamos sobre possíveis soluções para superar a crise prisional. Por fim, concluímos que o atual cenário prisional torna impossível as finalidades das penas, em especial, o caráter ressocializador e preventivo. | pt |
| dc.format.extent | 22 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24249 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Teoria da Pena. Encarceramento. Seletividade Penal. Superlotação. Estado de Coisas Inconstitucional. Ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da Pena. Encarceramento. Seletividade Penal. Superlotação. Estado de Coisas Inconstitucional. Ressocialização | pt_BR |
| dc.title | Os desafios da ressocialização no sistema carcerário brasileiro: uma análise de como a crise prisional inviabiliza o cumprimento das finalidades da pena | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNP / João Medeiros | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |