A soberania dos veredictos do tribunal do júri e a execução imediata da pena: uma análise à luz da constituição de 1988

Souza, Deborah; Oliveira, Dayane

A soberania dos veredictos do tribunal do júri e a execução imediata da pena: uma análise à luz da constituição de 1988

dc.contributor.advisor	Silva, Cristian
dc.contributor.author	Souza, Deborah
dc.contributor.author	Oliveira, Dayane
dc.coverage.spatial	Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-16T14:33:42Z
dc.date.available	2021-07-16T14:33:42Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente artigo pretende discutir, por meio de análise crítica, a (in) constitucionalidade da execução imediata da penal, que se ampara no princípio da soberania dos veredictos, em condenações no tribunal do júri, defronte ao princípio da presunção de inocência, assim como, as demais garantias fundamentais presentes em nossa Carta Constitucional de 1988. Preliminarmente será analisado o tribunal do júri, em especial, o princípio da soberania dos veredictos. Em continuidade a reforma realizada pela Lei 13.964/19, em especifico, ao que foi transfigurado ao art. 402, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal, frente também, ao próprio dispositivo geral de processo penal. O desenvolvimento da pesquisa será realizado por meio do método descritivo, valendo de pesquisa bibliográfica e documental qualitativa.	pt
dc.format.extent	15 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14672
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Tribunal do júri	pt_BR
dc.subject	Soberania dos veredictos	pt_BR
dc.title	A soberania dos veredictos do tribunal do júri e a execução imediata da pena: uma análise à luz da constituição de 1988	pt_BR
dc.title.alternative	The sovereignty of the jury court's verdices and the immediate execution of the penalty: an analysis in light of the 1988 constitution	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR