Uso da lei de cotas como instrumento jurídico atenuador da negligência estatal brasileira quanto ao ingresso de negros no ensino superior.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos Júnior, Carlos Fernando dos
Lira, Rodrigo
Orientador
Schumacher, Erica Oliveira Cavalcanti
Coorientador
Resumo
A exclusão dos negros do ensino superior nas universidades públicas tem raízes profundas na história do Brasil e está intimamente ligada ao processo de escravização de pessoas africanas e
seus descendentes. Durante mais de três séculos, os negros foram mantidos em condições extremamente precárias de vida e trabalho, sem acesso à educação formal e a qualquer tipo de
qualificação profissional. Então o objetivo geral deste artigo é valorar a aplicabilidade da Lei de cotas, quanto a sua importância atenuadora, frente a negligência estatal brasileira, ao acesso dos
negros nos centros universitários públicos contemporâneos. A metodologia aplicada desta investigação realizada terá como fontes livros, artigos e outros textos de caráter científico já
publicados, trilhando o desenvolvimento de um raciocínio lógico para chegar a conclusões mais particulares, a partir de princípios e preposições gerais. Portanto o estudo, consiste na extração
de uma conclusão particular, a partir de uma verdade geral. Sugere-se então como resultados obtidos que com o advento da Lei de Cotas 12.771/2012 há uma contingência eficaz, de redução
das lacunas igualitárias raciais, na admissão dos negros em centros públicos universitários no pais. É provável que tenha uma mudança na estrutura qualitativa das universidades públicas
nacionais, podendo utilizar-se desta norma como aliado jurídico deste pleito, ao ingresso desta classe de indivíduos, a uma graduação superior.
Palavras-chave
Lei de Cotas, Segregação Racial, Racismo Institucional, Políticas de Raça, Ações Afirmativas