A União Estável e os Aspectos Sucessórios
| dc.contributor.advisor | Bolonhini, Roberto | |
| dc.contributor.author | Conceição Bezerra Pinheiro, Maria | |
| dc.coverage.spatial | Polo Mooca - São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-21T20:51:15Z | |
| dc.date.available | 2022-12-21T20:51:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-15 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho apresenta uma análise acerca do conceito de entidade familiar devidamente protegida pelo Estado, mas que não se figura apenas pelo casamento, mas também e de igual modo pela União Estável, seja qual for a sua modalidade, espécie ou tipologia, uma vez que o ponto central de formação de um grupo familiar é o do bem-estar mútuo da afetividade e a convivência entre seus membros. Em que pese este seja o entendimento para que a União Estável alcance a devida proteção estatal e normativa, muitas conquistas tiveram que ser “arrancada” pela sociedade os “novos tipos de família”. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito a igualdade e o pleno reconhecimento das diversas formas de composição de núcleos familiares, nesta seara o Código Civil de 2002 incorporou os direitos do casamento determinando ser o companheiro herdeiro do de cujus, falecido durante a união estável, em concorrência com os demais herdeiros, seguindo uma regra de vocação hereditária. O presente trabalho vai evidenciar as diversas formas de composição de família, afim de estabelecer igualdade de tratamento em relações heterossexuais ou homossexuais. | pt |
| dc.format.extent | 44 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30532 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | União Estável | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | pt_BR |
| dc.title | A União Estável e os Aspectos Sucessórios | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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