As medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial nas ações de prestações pecuniárias e seus limites
dc.contributor.advisor | Lovato, Luiz Gustavo | |
dc.contributor.author | Fabris, Matheus | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-03-20T12:09:56Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-26T22:47:52Z | |
dc.date.available | 2018-03-20T12:09:56Z | |
dc.date.available | 2020-11-26T22:47:52Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo apresentar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o seu cumprimento nas ações de prestações pecuniárias, bem como delinear os limites de sua aplicação. Para tanto, será abordado a execução para o pagamento de quantia certa, no procedimento de cumprimento de sentença e consubstanciada em título extrajudicial, explanando-se ainda a responsabilidade pessoal e patrimonial do executado e seus meios coercitivos para assegurar o seu cumprimento à luz do Código de Processo Civil. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, a fim de concluir os limites das medidas assecuratórias das ordens judiciais nas ações de prestações pecuniárias. | pt_BR |
dc.format.extent | 19 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3949 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Cumprimento de sentença | pt_BR |
dc.subject | Meios coercitivos | pt_BR |
dc.title | As medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial nas ações de prestações pecuniárias e seus limites | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Artigo Cientifico - Matheus Fabris