Feminicídio: Retrocesso da moralidade social fomentando o simbolismo jurídico e a quebra da isonomia
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PRADO, Eduardo Vinícius da Silva
SOUSA, Gabriel Lucas Cancela de
Orientador
PAULA, Virgílio Queiroz de
Coorientador
Resumo
Este artigo surge como resultado de uma pesquisa dedicada ao tema do feminicídio: "Retrocesso da Moralidade Social Fomentando do Simbolismo Jurídico e a Quebra da Isonomia". Seu propósito é investigar o contexto da Lei 13.104/2015 e avaliar sua conformidade com as diretrizes do ordenamento jurídico. O primeiro tópico analisa a influência cultural sobre esse tema específico; o segundo explora as questões biológicas e sua relação com o ordenamento jurídico; o terceiro tópico adentra a análise jurídica do fenômeno para determinar sua possível inconstitucionalidade. No quarto tópico, são apresentados dados de mortalidade no território nacional nos últimos anos. O quinto tópico utiliza-se do direito comparado para relacionar as ocorrências de feminicídio em diversos países, visando validar a eficácia da referida lei ou questionar sua aplicabilidade. Por fim, no sexto e último tópico, são propostas medidas que poderiam ser adotadas para reduzir a violência no Brasil e manter sua tendência de declínio.
This article arises as a result of dedicated research on the topic of femicide: "Regress of Social Morality Fostering Legal Symbolism and the Break of Isonomy." Its purpose is to investigate the context of Law 13.104/2015 and assess its compliance with legal system guidelines. The first topic analyzes the cultural influence on this specific issue; the second explores biological matters and their relationship with the legal system; the third delves into the legal analysis of the phenomenon to determine its potential unconstitutionality. The fourth topic presents mortality data in the national territory in recent years. The fifth topic uses comparative law to relate occurrences of femicide in several countries, aiming to validate the effectiveness of the aforementioned law or question its applicability. Finally, in the sixth and last topic, measures are proposed that could be adopted to reduce violence in Brazil and maintain its declining trend.
This article arises as a result of dedicated research on the topic of femicide: "Regress of Social Morality Fostering Legal Symbolism and the Break of Isonomy." Its purpose is to investigate the context of Law 13.104/2015 and assess its compliance with legal system guidelines. The first topic analyzes the cultural influence on this specific issue; the second explores biological matters and their relationship with the legal system; the third delves into the legal analysis of the phenomenon to determine its potential unconstitutionality. The fourth topic presents mortality data in the national territory in recent years. The fifth topic uses comparative law to relate occurrences of femicide in several countries, aiming to validate the effectiveness of the aforementioned law or question its applicability. Finally, in the sixth and last topic, measures are proposed that could be adopted to reduce violence in Brazil and maintain its declining trend.
Palavras-chave
feminicídio, inconstitucionalidade, ordenamento jurídico, violência