Justificativa e finalidades do direito penal e da punição a partir da ótica do garantismo

Silva, Matheus

Justificativa e finalidades do direito penal e da punição a partir da ótica do garantismo

dc.contributor.advisor	Souza, Pablo
dc.contributor.author	Silva, Matheus
dc.coverage.spatial	São Paulo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-12T19:24:27Z
dc.date.available	2022-12-12T19:24:27Z
dc.date.issued	2022-12-07
dc.description.abstract	No Brasil, o modelo punitivo observa o dever tutela da dignidade humana. A história da humanidade mostra que a pena, muitas vezes, foi utilizada enquanto instrumento para infligir dor ao homem. Sua função estava ligada a uma demonstração de poder. Assim, questiona-se qual o modelo punitivo adotado pelo sistema penal brasileiro. Recentemente, ganhou força a ideia de que as sanções criminais devem ser vistas como um mecanismo essencial da justiça de transição para lidar com a violência coletiva. O artigo enfoca os propósitos do direito penal e da punição, e o que eles podem alcançar em relação às vítimas e à sociedade em contextos de do garantismo de Ferrrajoli. Quanto às vítimas, propõe uma reorientação das teorias de punição orientadas para a vítima para o consequencialíssimo e a adoção de um conceito mais amplo de justiça. Quanto à sociedade, argumenta que em contextos de transição o objetivo principal é a prevenção geral positiva. Sob ambas as perspectivas, a conclusão é que os interesses das vítimas devem ser ponderados em relação a outros objetivos sociais e que uma abordagem flexível para processar e/ou punir os infratores deve ser permitida.	pt
dc.format.extent	31 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28247
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Modelo punitivo	pt_BR
dc.subject	Função da pena.	pt_BR
dc.subject	Sistema penal	pt_BR
dc.subject	Garantismo	pt_BR
dc.title	Justificativa e finalidades do direito penal e da punição a partir da ótica do garantismo	pt_BR
dc.title.alternative	Justification and purposes of criminal law and punishment from the perspective of guarantee	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	São Judas / Mooca	pt_BR
local.contributor.coadvisor	De Luca, Heloiza
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR