A efetividade da lei geral de proteção de dados pessoais para a tutela do direito ao esquecimento

Vilela, Ana Carolina; Laia, Fabiana

A efetividade da lei geral de proteção de dados pessoais para a tutela do direito ao esquecimento

dc.contributor.advisor	Viegas, Cláudia
dc.contributor.author	Vilela, Ana Carolina
dc.contributor.author	Laia, Fabiana
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-18T18:07:52Z
dc.date.available	2021-06-18T18:07:52Z
dc.date.issued	2021-05-30
dc.description.abstract	A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é clara ao enunciar que seu objetivo é a tutela dos direitos de personalidade. Com base nisso, o intuito deste artigo é discorrer sobre a relação dos dados pessoais com o direito do esquecimento, direito no qual decorre da personalidade da pessoa humana com base na nova Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo da construção inicial é conceituar os direitos da personalidade humana, dando ênfase no direito ao nome e ao direito à privacidade e conectá-los com os dados pessoais e sua proteção para, enfim, analisar a relação imediata entre a legislação, que recentemente entrou em vigor, sendo uma novidade para o mundo jurídico e sua aplicabilidade na consolidação ao direito ao esquecimento.	pt
dc.format.extent	25 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13259
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais	pt_BR
dc.subject	Direito de personalidade	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.title	A efetividade da lei geral de proteção de dados pessoais para a tutela do direito ao esquecimento	pt_BR
dc.title.alternative	The effectiveness of the general law on the protection of personal data for the protection of the right to forgetting	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Humanas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR