Responsabilidade civil objetiva do empregador nos danos morais decorrentes do acidente do trabalho

Dias, Camila Almeida

Responsabilidade civil objetiva do empregador nos danos morais decorrentes do acidente do trabalho

dc.contributor.advisor	Evangelista Neto, Alexandre	pt_BR
dc.contributor.author	Dias, Camila Almeida	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:04Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:02:37Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:04Z
dc.date.available	2020-11-27T04:02:37Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	A responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente do trabalho desponta como assunto impreciso, ou seja, no que diz respeito a indenização acidentária apresenta-se duas teorias de responsabilização, sendo ora adotada a teoria subjetiva e ora sendo adotada a objetiva. Desta forma surge a argumentação em torno de qual teoria deve prevalecer no ordenamento jurídico brasileiro para o empregador que ocasionar dano ao empregado. Caracterizado o acidente do trabalho tem o empregador o dever de reparação do infortúnio afim de restabelecer a situação jurídica anterior ao prejuízo causado. O objetivo deste trabalho é mostrar o que seria o acidente do trabalho e suas conseqüências tanto para o empregador quanto para o empregado, no que diz respeito à indenização e a responsabilização civil. As regras contidas na Constituição Federal, artigo 7°, XXVIII, e no artigo 927, parágrafo único estabelece essa premissa de proteção ao trabalhador acidentado e conseguinte o dever de manter equilibrada a relação de emprego	pt_BR
dc.identifier	560	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6314
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade (Direito)	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Acidentes do trabalho	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil objetiva do empregador nos danos morais decorrentes do acidente do trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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