Direito ao esquecimento: desafios enfrentados pelos exs condenados e seus reflexos
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BONFIM, Emília Luísa de Oliveira e
Orientador
SILVA, Cristian Kiefer da
Coorientador
SILVA
Resumo
O presente artigo demonstra como os ex condenados enfrentam dificuldades para se ressocializar e tornar sua imagem respeitada. No Brasil, há diferentes casos que impactaram a sociedade e o Direito ao Esquecimento está voltado a como os autores destes casos enfrentam dificuldades para recuperar sua dignidade e liberdade – direitos fundamentais de todos. Ainda, demonstra como o Direito ao Esquecimento é conhecido e analisado na esfera jurídica. A metodologia aplicada teve como fonte a legislação, doutrinas, jurisprudências e afins. Assim, o que deve existir é uma lei que proteja o direito daqueles que tiveram sua liberdade violada e necessitam de sua dignidade amparada. Deve ainda ser levado em consideração quais as limitações de tais direitos e como serão resguardados os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal para todas as pessoas, sem distinção.
This article demonstrates how ex-convicts face difficulties in resocializing themselves and making their image respected. In Brazil, there are different cases that impacted society and the right to be forgotten is focused on how the authors of these cases face difficulties in ecovering their dignity and freedom – fundamental rights of all. Furthermore, it demonstrates how the Right to be Forgotten is known and analyzed in the legal sphere. The methodology applied was sourced from legislation, doctrines, jurisprudence and the like. Therefore, what must exist is a law that protects the rights of those who have had their freedom violated and need their dignity protected. It must also be taken into account the limitations of such rights and how the fundamental rights provided for in the Federal Constitution will be protected for all people, without distinction.
This article demonstrates how ex-convicts face difficulties in resocializing themselves and making their image respected. In Brazil, there are different cases that impacted society and the right to be forgotten is focused on how the authors of these cases face difficulties in ecovering their dignity and freedom – fundamental rights of all. Furthermore, it demonstrates how the Right to be Forgotten is known and analyzed in the legal sphere. The methodology applied was sourced from legislation, doctrines, jurisprudence and the like. Therefore, what must exist is a law that protects the rights of those who have had their freedom violated and need their dignity protected. It must also be taken into account the limitations of such rights and how the fundamental rights provided for in the Federal Constitution will be protected for all people, without distinction.
Palavras-chave
direito ao esquecimento, liberdade, direitos fundamentais, ex condenado, ressocialização, sociedade, dignidade da pessoa humana