A (im)possibilidade de retirada do patronímico paterno ou materno em caso de abandono afetivo
| dc.contributor.advisor | Rodrigues Martins Goedert, Gisele | |
| dc.contributor.author | Hoffmann, Alini | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:23:03Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:23:03Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca como objetivo verificar a possibilidade de retirada do patronímico materno ou paterno em caso de abandono afetivo, ante a possibilidade de relativização do princípio da imutabilidade do nome. A estruturação da monografia baseou-se no método dedutivo, utilizando levantamento bibliográfico, estudo da legislação vigente e análise da construção jurisprudencial com enfoque no tema. Em primeiro momento será abordado o tema referente ao nome civil em um estudo de suas características mais importantes. Passados estes apontamentos, se adentrará ao tema do abandono afetivo elencando seus principais aspectos. Por fim, é abordado o princípio da imutabilidade do nome e a possibilidade de sua relativização, com estudos de casos jurisprudenciais. O nome possui caráter fundamental de elemento individualizador na sociedade, como direito da personalidade, todos possuem a prerrogativa de serem identificados de forma única, ante ao princípio da dignidade da pessoa humana. O abandono afetivo por ente familiar fere diretamente este macro princípio constitucional, acarretando sentimentos de desvalorização e angústia. Dentro deste conflito o trabalho proposto analisa a possibilidade de nascimento da relativização da imutabilidade do nome, permitindo a supressão do patronímico para hipóteses além das legalmente previstas. Conclui-se que os casos de comprovado abandono afetivo por parte de um dos genitores têm guarida na jurisprudência para que seja possibilitada a exclusão do nome familiar, pois partilhar e ser identificado socialmente por um sobrenome que traga sentimos ruins ao portador fere de forma direta o princípio da dignidade da pessoa humana. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14245 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Nome | pt_BR |
| dc.subject | Direito da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Imutabilidade do nome | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de retirada do patronímico paterno ou materno em caso de abandono afetivo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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