A lei 13.465/2017 e o direito à moradia à luz da Constituição Federal
dc.contributor.advisor | Brugnara, Everson | |
dc.contributor.author | Costa, Lorrany | |
dc.contributor.author | Moura, Melissa | |
dc.coverage.spatial | Betim | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-06T14:58:42Z | |
dc.date.available | 2021-07-06T14:58:42Z | |
dc.date.issued | 2021-06-22 | |
dc.description.abstract | Neste artigo propomos o estudo e análise da regularização fundiária sobre o enfoque do direito à moradia e se este instrumento jurídico tem competência para dispor do devido direito constitucional. Neste texto serão abordados alguns temas de suma importância para a Lei 13.465/2017, como as suas modalidades de condomínio e institutos da legitimação fundiária, apresentam também estudo não do Direito Civil, mas como o dos outros ramos jurídicos. | pt |
dc.format.extent | 10 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13971 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Direito da moradia | pt_BR |
dc.subject | Propriedade | pt_BR |
dc.subject | Lei da Regularização Fundiária Urbana | pt_BR |
dc.title | A lei 13.465/2017 e o direito à moradia à luz da Constituição Federal | pt_BR |
dc.title.alternative | Law 13.465 / 17 and the right to Fousing in light of the Constitution | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: