Liberdade religiosa e os cultos de matrizes africanas sob a ótica do direito constitucional brasileiro
dc.contributor.advisor | Santos, Danielle Maria Espezim dos | |
dc.contributor.author | Peres, Allan Vieira da Silva | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-05T10:59:50Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:22:17Z | |
dc.date.available | 2019-07-05T10:59:50Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:22:17Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objeto de estudo a análise da Liberdade Religiosa para com os cultos de matrizes africanas dentro do contexto do Direito Constitucional brasileiro, bem como à judicialização dos casos de intolerância religiosa, tendo em vista os frequentes casos de violações de direitos. O processo de surgimento das religiões de matrizes africanas no cenário nacional durante o período colonial, com a vinda dos negros africanos, para assim servirem de escravos em solo brasileiro, foi marcado por atos de perseguições e repressões por parte do Estado e da Igreja, bem como da utilização de mecanismos a fim de preservar as suas raízes e religiosidades. Com o fim do regime colonial, e após, com a Independência do Brasil e em seguida com a queda do Império e da posterior Proclamação da República, a Liberdade Religiosa passa a ser vista sob um outro prisma. Assim, por meio de uma abordagem históricocomparativa entre as Constituições que vigeram no país em face da atual CRFB/1988, tal instituto vai se adequando ao tempo. Nos dias atuais, com o advento da Democracia e com as garantias de direitos previstas no rol do art. 5º da CRFB/1988, a Liberdade Religiosa atingiu o patamar de direito fundamental, e ainda que haja uma gama de proteções constitucionais e infraconstitucionais, tal direito continua sendo violado, principalmente quando relacionado aos cultos de matrizes africanas. Daí diante da necessidade de reparação das violações de direitos, surge o instituto da judicialização em face da intolerância religiosa por meio da qual as vítimas recorrem ao poder judiciário a fim de terem os seus direitos resguardados, tendo em vista que a Religião bem como o direito à Liberdade Religiosa fazem parte da identidade étnica do indivíduo e do seu livre-arbítrio garantido pela lei, para escolher aquela que melhor lhe couber, e assim ao se respeitar a Liberdade Religiosa haverá o exercício de tal direito. | pt_BR |
dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6948 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Cultos de matrizes africanas | pt_BR |
dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.title | Liberdade religiosa e os cultos de matrizes africanas sob a ótica do direito constitucional brasileiro | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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