Vai ter troco: pornografia de vingança contra a mulher e responsabilidade civil
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Data
2023-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Martins, Thalitta Rayanne Rodrigues
Teixeira, Lana Heloiza
Orientador
Donzele, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente artigo aborda a pornografia de vingança contra a mulher no contexto do relacionamento
afetivo, bem como da responsabilização civil pelos danos causados às vítimas desse ilícito. Trata-se de um assunto
relevante e pertinente, notadamente dado o aumento do número de violência de gênero contra a mulher,
principalmente no meio virtual. Inicialmente, foram abordados o conceito de pornografia de vingança e suas
implicações no contexto do relacionamento afetivo e de violência de gênero contra a mulher. Posteriormente, foi
abordado acerca da responsabilidade civil e suas implicações no âmbito da pornografia de revanche. Por fim, foi
apresentado o entendimento jurisprudencial acerca do tema em questão, com o intuito de se concluir, a partir dos
entendimentos jurisprudenciais, se cabe a responsabilidade civil no caso de pornografia de vingança no contexto de
relacionamento afetivo. Constatou-se, em pesquisa à doutrina e jurisprudência, que a reparação civil em caso de
pornografia de vingança é sim cabível, comprovada a relação entre o dano e o nexo de causalidade. Para tanto, foram
utilizadas para elaboração deste artigo as seguintes fontes: legislação, doutrina, jurisprudência, artigos científicos e
textos informativos
Palavras-chave
Pornografia de vingança. Relacionamento afetivo. Violência contra a mulher. Responsabilidade civil.