A manifestação em redes sociais e os atos que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão

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dc.contributor.advisorPuel, Jeferson
dc.contributor.authorDias, Lucas Schwartz
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2023-01-17T14:45:09Z
dc.date.available2023-01-17T14:45:09Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de limitação da liberdade de expressão em manifestações realizadas nas redes sociais. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se o histórico do movimento constitucional, seguido por conceitos e princípios relacionados à temática, abordando-se aspectos relacionados à soberania popular, à cidadania e às fontes do Direto Constitucional. São apresentadas as quatro dimensões dos direitos fundamentais, com suas características e a limitação dos princípios. Abordam-se o surgimento das redes sociais (com a evolução da internet) e as principais condutas nesse meio que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, partindo-se à verificação da viabilidade, ou não, de contenção dessas manifestações, além de decisões judiciais relativas ao tema. Por fim, verifica-se, como resultado da pesquisa, que há de se examinar cada hipótese concreta, pois os limites ainda não controversos e prevalece o entendimento, nas decisões judiciais, no sentido da necessidade de contenção e punição dos atos atentatórios a outros direitos individuais.pt
dc.format.extent70 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31554
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectRedes Sociaispt_BR
dc.titleA manifestação em redes sociais e os atos que ultrapassaram os limites da liberdade de expressãopt_BR
dc.title.alternativeManifestation on social networks and acts that exceed the limits of freedom of expressionpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeFlorianópolis / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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