A solução consensual das ações de família que envolvem a guarda de filho no Novo Código de Processo Civil
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Zambrota, Luciano
Orientador
Nahas, Luciana Faísca
Coorientador
Resumo
From bibliographical research, the work examines the legal provisions of the code of Civil procedure of 2015, dealing with the consensual solution of controversies, with the purpose of making explicit the your practical operation-procedure, moment of impact and what are the means available for the peaceful settlement of disputes and traded shares or of family, in particular those involving custody of son. After consideration of relevant legislation and doctrine, it is concluded that the civil procedure legislation took an important step to address and resolve in final or the satisfaction of family disputes, in that it encourages a consensual solution built by the parties themselves, at the expense of resolution imposed by the judiciary, which tends to please only one party. So, allows the conservation of affection and respect between family members, almost always hit by legal dispute lasting antagonistic, almost never pacifies the conflict that gave rise to the dispute.
A partir de pesquisa bibliográfica, o trabalho examina as disposições legais do Código de Processo Civil de 2015, que tratam da solução consensual das controvérsias de família, com o propósito de explicitar o seu funcionamento prático-processual, momento de incidência e quais os meios disponíveis para a resolução pacífica ou negociada das controvérsias e ações de família, em especial aquelas que envolvem a guarda de filho. Após análise da legislação e doutrina pertinente, conclui-se que a legislação processual civil deu um passo importante para enfrentar e resolver em definitivo ou a contento as controvérsias de família, na medida em que estimula uma solução consensual construída pelas próprias partes ou familiares envolvidos, em detrimento da resolução imposta pelo Poder Judiciário, que tende a agradar apenas uma das partes. Assim, permite a conservação do afeto e respeito entre os membros da família, quase sempre atingidos pela disputa judicial antagônica e duradoura, que os afasta e quase nunca pacifica o conflito que deu origem ao litígio.
A partir de pesquisa bibliográfica, o trabalho examina as disposições legais do Código de Processo Civil de 2015, que tratam da solução consensual das controvérsias de família, com o propósito de explicitar o seu funcionamento prático-processual, momento de incidência e quais os meios disponíveis para a resolução pacífica ou negociada das controvérsias e ações de família, em especial aquelas que envolvem a guarda de filho. Após análise da legislação e doutrina pertinente, conclui-se que a legislação processual civil deu um passo importante para enfrentar e resolver em definitivo ou a contento as controvérsias de família, na medida em que estimula uma solução consensual construída pelas próprias partes ou familiares envolvidos, em detrimento da resolução imposta pelo Poder Judiciário, que tende a agradar apenas uma das partes. Assim, permite a conservação do afeto e respeito entre os membros da família, quase sempre atingidos pela disputa judicial antagônica e duradoura, que os afasta e quase nunca pacifica o conflito que deu origem ao litígio.
Palavras-chave
Novo código de processo civil, Solução consensual das controvérsias de família, Conciliação e mediação