O sistema de precedentes na jurisdição contemporânea e na segurança jurídica outorgada à parte

Souza, Karina

O sistema de precedentes na jurisdição contemporânea e na segurança jurídica outorgada à parte

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Souza, Karina
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-05T22:15:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:20:35Z
dc.date.available	2017-12-05T22:15:51Z
dc.date.available	2020-11-27T04:20:35Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Tem-se como objetivo identificar se o ordenamento jurídico contemporâneo brasileiro adotou um sistema de precedentes após a entrada em vigor do CPC/15. O método utilizado neste trabalho monográfico é o dedutivo, já que parte da contextualização do processo civil até a verificação do sistema de precedentes e a consequente segurança jurídica a ser outorgada à parte. Tem-se que a abordagem é de natureza qualitativa, o método de procedimento adotado é o monográfico e utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica. Proceder-se-á a contextualização do processo civil com a demonstração da influência das tradições do common law e civil law, do conceito histórico e dos princípios processuais. Será apresentado o precedente judicial com a indicação do conceito, das eficácias, da necessidade de se respeitar os precedentes e das técnicas de inaplicabilidade desses. Além disso, identificar-se-á a diferença entre precedente, decisão judicial, jurisprudência dominante e súmula, os dispositivos do CPC/15 relacionado aos precedentes, ao sistema de precedentes e à segurança jurídica outorgada à parte e algumas decisões judiciais a respeito do tema. Como resultado da presente pesquisa monográfica, ficou demonstrado que o CPC/15 criou um sistema de precedentes ao inserir novos dispositivos dispondo sobre precedentes e, como consequência da aplicação deste sistema, a segurança jurídica está sendo outorgada à parte.	pt_BR
dc.format.extent	75 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6456
dc.language.iso	pt_PT	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.title	O sistema de precedentes na jurisdição contemporânea e na segurança jurídica outorgada à parte	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR