Deserdação: a possibilidade jurídica do afastamento da herança pela ausência do afeto
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonzaga, Pedro de Sousa
Orientador
Fernandes, Felipe Diego Martarelli
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar as possibilidades de aplicação da deserdação pela ausência do afeto no corpo jurídico normativo, demonstrando a sua utilidade e como deva ser tutelada da melhor maneira. Para isso, o trabalho utilizou-se do método dedutivo, ou seja, apoiou-se em pesquisas doutrinárias, normativas e jurisprudenciais. Desta forma, inicialmente se trará os conceitos de herança e direito sucessório, a diferenciação entre impedidos, indignos e deserdados, além de abordar o parentesco, quem são os herdeiros necessários e os não-necessários. Em seguida se analisará os direitos de personalidade, o que são e como surgem, destacando-se o direito à honra. Após isso, se desenvolverá o conceito de afeto, fator primordial para afastar o herdeiro da sucessão, sua aplicabilidade na jurisdição brasileira, e o desenvolvimento do valor jurídico deste princípio, aplicando-o de uma forma coerente com a ciência jurídica. Por fim, após a devida definição do valor jurídico do afeto na normatização nacional, se discutirá a correta possibilidade de deserdação por abandono afetivo como alternativa àquelas possibilidades já positivadas no artigo 1.962 do Código Civil, levando em conta entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que atrelaram ao afeto uma ótica objetiva a ser aplicada, afastando de sua definição qualquer subjetivismo ou sentimentalismo envolvendo as relações familiares. Outrossim, através dos posicionamentos jurisprudenciais se demonstrará como a teoria finalística de interpretação das normas poderá expandir as causas de deserdação e incluir o abandono afetivo como uma de suas possibilidades.
Palavras-chave
Afeto, Deserdação, Herança, Abandono, Herdeiros