Uma análise sobre a efetividade da legislação internacional e doméstica no combate ao trabalho forçado no Brasil: A situação brasileira após a Reforma Trabalhista de 2017.
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MIRANDA, Lucas Gustavo Chagas
BARBOZA, Amanda Dias
Orientador
VASCONCELOS, Daniela Mateus De
Coorientador
Resumo
Esse artigo tem como objetivo analisar a efetividade da legislação nacional e internacional
no combate ao trabalho forçado e a situação brasileira após a reforma trabalhista ocorrida
no período de governo do Presidente Michel Temer de 12 de maio de 2016 – 31 de
dezembro de 2018. Visa-se identificar as principais alterações da Lei 13.467/2017, o
contexto do trabalho forçado no Brasil desde suas origens e como as normas
internacionais, a exemplo de tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
têm contribuído para combater tal prática. Neste conjunto, o trabalho propõe apresentar
como base a metodologia de trabalho qualitativa, as pesquisas bibliográficas e
documentais, passando por normas nacionais e internacionais. Conclui-se com análise de
dados e das legislações que a reforma trabalhista não foi favorável para a realidade
brasileira do trabalho forçado, indo no caminho oposto dos tratados internacionais
ratificados pelo país.
Palavras-chave
trabalho forçado, reforma trabalhista, lei 13.467/2017, legislação nacional e internacional do trabalho