Regeneração natural da área degradada e a responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente

Vasconcelos, Lucas Chagas

Regeneração natural da área degradada e a responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Vasconcelos, Lucas Chagas
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-12T10:15:23Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:08:28Z
dc.date.available	2018-12-12T10:15:23Z
dc.date.available	2020-11-27T05:08:28Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal verificar a existência de responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente na hipótese de haver regeneração natural da área degradada. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e método dedutivo de pesquisa. Para uma melhor contextualização da temática, inicia-se trazendo conceitos e uma alusão histórica acerca do direito ambiental. Apresentam-se as fontes e o embasamento principiológico do direito direto ambiental. Devido à importância para a pesquisa foram trazidos à discussão a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como suas atribuições. Apontam-se os conceitos de dano ambiental e avaliação de impacto ambiental. Por fim, verifica-se o posicionamento de doutrinadores acerca da responsabilização ambiental e decisões judiciais inerentes ao assunto. Denota-se como resultado da pesquisa monográfica que haverá uma responsabilização do poluidor, mesmo na hipótese de regeneração natural da área degradada, sendo que a responsabilização permanece de modo que ocorra a educação do poluidor, não encorajando-o a práticas que degradem o meio ambiente e desenvolvendo a concepção de desenvolvimento sustentável.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6837
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Regeneração natural da área degradada	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional do Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental	pt_BR
dc.title	Regeneração natural da área degradada e a responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR