A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho

Colonetti, Paulo Cesar

A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho

dc.contributor.advisor	Costa, Patrícia Santos e
dc.contributor.author	Colonetti, Paulo Cesar
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-09-09T18:58:19Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:31:55Z
dc.date.available	2019-09-09T18:58:19Z
dc.date.available	2020-12-02T15:31:55Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O acidente de trabalho é um infortúnio verificado no exercício laboral de que resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o labor. Doravante, a responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes do acidente de trabalho é de matéria trabalhista e relacionado ao próprio contrato firmado entre o empregado e empregador. A presente monografia tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho. O método utilizado foi o dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, bem como análise jurisprudencial, normativa e principiológica. Num primeiro momento foram mencionadas fontes formais do direito, sendo feitas considerações conceituais de elementos importantes para o desenvolvimento do tema responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, quais sejam, empregador, empregado, relação de trabalho e relação de emprego, meio ambiente de trabalho e acidente de trabalho. Em seguida, foram explorados aspectos principiológicos, dando ênfase aos princípios do direito trabalhista que são fundamentos básicos para se tomar posse da dignidade da pessoa humana, do respeito ao meio ambiente laboral, bem como dos valores sociais do trabalho. E por fim, foi feita uma breve consideração sobre fontes formais do direito que podem dar suporte ao direito do trabalho para responsabilizar o empregador no infortúnio laboral. O capítulo último, explora o tema responsabilidade civil, fazendo menção as espécies de acidente de trabalho e sobrecarregando-as pela responsabilidade civil objetiva, fundada no risco e pela subjetiva, pautada na culpa. Enfim, dentro do tema em comento, teve como destaque fontes do direito, quais sejam a Constituição, a doutrina, os princípios, as leis e a jurisprudência, as quais serviram de fundamento para tornar o empregador responsável, diante de um infortúnio laboral.	pt_BR
dc.format.extent	50 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12088
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Fontes do direito	pt_BR
dc.subject	Acidente de trabalho	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Empregado	pt_BR
dc.subject	Empregador	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR