Direito ao esquecimento: limites e possibilidades

Bertoldi, Taise de Queiroz

Direito ao esquecimento: limites e possibilidades

dc.contributor.advisor	Santos, Danielle Maria Espezim dos
dc.contributor.author	Bertoldi, Taise de Queiroz
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T03:07:40Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:46:22Z
dc.date.available	2020-12-16T03:07:40Z
dc.date.available	2021-08-04T16:46:22Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Neste trabalho estuda-se a viabilidade de aplicação do direito ao esquecimento no contexto de criminalizações, a partir dos limites e das possibilidades da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O estudo contextualiza e conceitua o direito ao esquecimento, aborda as bases constitucionais de sua existência e a relevância de seu reconhecimento para pessoas relacionadas a circunstâncias de criminalizações. Buscou-se abordar a importância da liberdade de expressão e do direito à informação, bem como da liberdade de imprensa, para o Estado Democrático de Direito, estabelecido pela atual Carta Magna. Também são apresentados três julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de reconhecimento do direito ao esquecimento, relacionados a crimes notórios, com a finalidade de estudar os principais conflitos atinentes ao reconhecimento desse direito e dos aspectos considerados nas decisões. Concluiu-se que o direito ao esquecimento constitui importante instituto para a proteção da dignidade humana e que a historicidade dos fatos e o interesse público sobre crimes de grande repercussão podem limitar a sua abrangência, a depender das particularidades dos casos concretos. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e emprego de técnica de pesquisa, primordialmente, secundária, baseada em estudo de teses, doutrinas e artigos científicos. Também são consultados julgados do STJ.	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15675
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.title	Direito ao esquecimento: limites e possibilidades	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR