Mecanismos constitucionais de acesso à justiça: análise do instituto da gratuidade da justiça
| dc.contributor.advisor | Barros, Cinthia da Silva | |
| dc.contributor.author | Filgueira, Larissa Reis | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi-Bahia | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-10T02:16:29Z | |
| dc.date.available | 2021-12-10T02:16:29Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-05 | |
| dc.description.abstract | Tendo em vista a disposição Constitucional que assegura a todos os brasileiros, bem como aos estrangeiros que se encontrem em território nacional, o acesso à justiça, foi incorporado ao ordenamento pátrio mecanismos a fim de materializar o referido preceito. Destarte, um dos principais mecanismos de acesso à justiça se consubstancia no instituto da assistência jurídica gratuita pelo Poder Judiciário. A necessidade de o legislador ter implementado gratuidade às custas e demais despesas judiciais, foi evidenciada através das desigualdades que são conferidas em nosso país rotineiramente, além de buscar efetivar o princípio da justiça social também presente na Constituição Federal. Entretanto, ao magistrado é conferido discricionariedade para aplicação ou não do benefício referido. Diante disso, foi questionado quais requisitos seriam necessários para inferir no convencimento do juiz no tocante à hipossuficiência de recursos financeiros, para arcar com as custas judicias, já que, em algumas situações é concedido para alguns cidadãos que possuem condições para arcar com o processo judicial, e em contrapartida a outros não. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, através da legislação vigente, bem artigos científicos renomados e livros de autores conceituados na matéria para fundamentar o presente estudo. Diante disso, verifica-se com a pesquisa realizada, que para acionar o benefício da gratuidade da justiça basta solicitar ao juízo demonstrando hipossuficiência de recursos, onde o magistrado se baseará nas provas colacionadas nos autos do processo para assim deferir ou não o benefício. | pt |
| dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18505 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ | |
| dc.subject | Garantias Fundamentais Acesso à Justiça Gratuidade Requisitos Concessão | pt_BR |
| dc.title | Mecanismos constitucionais de acesso à justiça: análise do instituto da gratuidade da justiça | pt_BR |
| dc.title.alternative | Constitutional Mechanisms for Access to Justice: Analysis of the Institute of Gratuity of Justice. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |