Lei 11340-2006: a lei maria da penha e sua importância
| dc.contributor.advisor | Nicolitt, André Luiz | |
| dc.contributor.author | Seixas, Fernanda Silva | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi- Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-02-01T12:48:02Z | |
| dc.date.available | 2023-02-01T12:48:02Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo primário estabelecer uma análise e reflexão da importância da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A relevância social dessa lei e sua importância histórica para o combate à exploração da mulher no Brasil, bem como a motivação para a prevenção e combate às práticas de violência familiar e o crime de feminicídio significa uma das maiores conquistas de direitos humanos e de gênero. A mulher no decorrer na historia sofreu opressão moral, assedio sexual e moral, discriminação e hoje ainda e considerada o sexo frágil por uma parcela da sociedade. Com isso menospreza inviabilizá-la e a faz menor do que o homem. A metodologia utilizada será qualitativa, em que se busca relacionar os assuntos estudados com a realidade contextual da inclusão e integração social, com base em pesquisas bibliográficas. A partir dessa dinâmica procura-se desenvolver um diálogo com os teóricos Bobbio (1989), Dworkin (2002), Brasil, Lei n° 11.340/2006, Azeredo (2017), Constituição Federal do Brasil (1988), dentre outros. A busca desta reflexão e análise amplia o leque de reivindicação dos direitos humanos e corrige erros de comportamentos e estereótipos discriminatórios e criminais, tentando prevenir, curar marcas de torturas, evitar sofrimentos e dores, bem como cuidar e acionar a justiça, em vista de um reconhecimento legal de conquista de direitos e inclusão social. | pt |
| dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32061 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| dc.subject | Violência familiar | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social | pt_BR |
| dc.title | Lei 11340-2006: a lei maria da penha e sua importância | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Guanambi / UNIFG | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |