Inquérito policial: um estudo acerca da aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa

Cordoba, Paola Ariza

Inquérito policial: um estudo acerca da aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Cordoba, Paola Ariza
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-02T10:51:44Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:50:27Z
dc.date.available	2018-07-02T10:51:44Z
dc.date.available	2020-11-27T05:50:27Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo desta pesquisa foi examinar os pontos de divergência existentes na doutrina quanto à aplicação das garantias do contraditório e ampla defesa na fase pré-processual, levando em consideração, principalmente, as interpretações do Art. 5º, LV, da Constituição Federal. Para tanto foram apresentados argumentos de autores expoentes no assunto, bem como suas interpretações do texto constitucional. Por último, procedeu-se ao estudo de julgados do Tribunal Estadual, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o fim de demonstrar o direcionamento predominante acerca do tema e a aplicação da doutrina à jurisprudência. Ao final da pesquisa concluiu-se que os princípios do contraditório e ampla defesa deveriam ter maior abrangência durante o inquérito policial, no entanto, o entendimento pela aplicação dessas garantias em grau mínimo é unânime na jurisprudência, uma vez que esta adota o raciocínio da doutrina majoritária quanto à interpretação do art. 5º, LV, da Constituição Federal.	pt_BR
dc.format.extent	62 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7174
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Ampla defesa	pt_BR
dc.title	Inquérito policial: um estudo acerca da aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR