Relações familiares e socioafetividade: o reconhecimento da obrigação alimentar entre padrasto e enteado
| dc.contributor.advisor | Zanata Soares, Carla Fernanda | |
| dc.contributor.author | Castro, Camilla Rech de | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-13T18:30:49Z | |
| dc.date.available | 2021-07-13T18:30:49Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-30 | |
| dc.description.abstract | Este Trabalho de Conclusão de Curso destinou-se a investigar a possibilidade da prestação alimentar entre padrasto e enteado, no contexto de dissolução do casamento ou união estável. Buscou-se estudar os tipos de famílias reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os direitos dos filhos e obrigações dos pais/familiares frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da análise da possibilidade de fixação de alimentos no reconhecimento de parentesco por afinidade. Com a renovação da estrutura familiar, surge a figura do padrasto, portanto, nasce a necessidade de readequação do direito face à nova relação. Levando em consideração a existência de menores envolvidos nessas relações e a possibilidade de conflitos, o direito de deve estar sempre se atentando ao melhor interesse da criança ou adolescente, tendo como base a construção de laços e convivência, e não vínculos sanguíneos. Portando, verifica-se que a conexão de parentesco foi ampliada e assim, havendo a comprovação do vínculo afetivo entre as partes, ou ainda, configurando-se a paternidade socioafetiva, abre-se a discussão para verificar se os alimentos realmente são devidos. Deste modo, a pesquisa foi elaborada com abordagem interdisciplinar e dedutiva, objetivando identificar em quais casos o padrasto que não registrou o menor se encaixa como prestador alimentar, a partir dos autores Tartuce, Dias e Rizzardo, bem como análise de uma parte da produção acadêmica antecedente sobre o tema. Na justificativa a pesquisa amparou-se no contexto familiar, que vem sofrendo grandes mudanças desde a era patriarcal, deste modo, atualmente encontramos vários novos modelos familiares que precisam ser discutidos pelos operadores de direito e protegidos pela legislação. Como conclusão observou-se que, de fato, no Brasil as decisões judiciais se respaldam nas doutrinas e nos princípios constitucionais que versam sobre a socioafetividade e que, assim, existe possibilidade de pleitear alimentos em face do padrasto, porém, é necessário que se confirme o vínculo afetivo e que a criança não recebe assistência do pai biológico. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14457 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Socioafetividade | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação alimentar | pt_BR |
| dc.subject | Padrasto e enteado | pt_BR |
| dc.title | Relações familiares e socioafetividade: o reconhecimento da obrigação alimentar entre padrasto e enteado | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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