Multiparentalidade e a possibilidade da exclusão da filiação em face do abandono afetivo
| dc.contributor.advisor | Viegas, Claudia | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Marcos Antonio | |
| dc.contributor.author | Freire, Ana Cristina | |
| dc.coverage.spatial | Contagem | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T21:38:00Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T21:38:00Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-14 | |
| dc.description.abstract | Diante da grande relevância que ganhou as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da multiparentalidade, ou pluriparentalidade e seus efeitos com relação aos descendentes e ascendentes, em torno do princípio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente, esse trabalho acadêmico visa aprofundar a exclusão do nome do pai ou da mãe, em face do abandono afetivo no registro civil. Observando a legislação nacional, verificamos que ainda não possui previsão para a possibilidade da exclusão da paternidade ou maternidade no registro civil, mas há entendimentos de juízes pertinentes ao tema. São diversas hipóteses, diante da complexidade das estruturas familiares ocorrentes atualmente e que merecem ser adequadas para o novo contexto das relações sociais. A exclusão do sobrenome do pai que abandona o filho e a inserção do patronímio de genitores afetivos, trata-se de uma realidade atual que deve ser resolvida levando em conta o contexto e vivência atual da família. | pt |
| dc.format.extent | 15 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13388 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Afeto | pt_BR |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Exclusão do nome | pt_BR |
| dc.subject | Relações sociais | pt_BR |
| dc.title | Multiparentalidade e a possibilidade da exclusão da filiação em face do abandono afetivo | pt_BR |
| dc.title.alternative | Multiparentality and the possibility of exclusion from membership in face of social affective abandonment | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Contagem | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |