A Responsabilidade Civil em Face do Abandono Afetivo
| dc.contributor.advisor | LENTZ, Hercilio Emerich | |
| dc.contributor.author | MELLOS JUNIOR, Emerson Carlos de | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis - SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-21T19:42:39Z | |
| dc.date.available | 2021-12-21T19:42:39Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | Neste trabalho de conclusão de curso foram abordados os fatores pertinentes aos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, violando diversos regramentos previstos na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Deste modo, foi demonstrada a possibilidade de responsabilização civil nos casos de incidência de abandono afetivo, mencionando os princípios e dispositivos legais concernentes a este assunto. O objetivo principal do presente trabalho é verificar quais são as sanções aplicáveis aos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, visto que é dos pais o dever de estabelecer laços de afeto e amor com os filhos, garantindo uma convivência saudável, sempre com olhos no princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios e ordenamentos pertinentes. Já os objetivos específicos são: verificar quais são os conceitos de paternidade e filiação, e de que forma são caracterizados; demonstrar o que é abandono afetivo, e de que forma ele é caracterizado; analisar quais são os princípios pertinentes ao tema, e sua aplicação; verificar quais são os requisitos necessários para a configuração de abandono afetivo, e quais são as sanções cabíveis neste caso. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, com pesquisa explicativa, analisando as disposições de bibliografias, artigos, matérias publicadas, dentre outros, que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, e o dever dos genitores ou tutores de lhes proporcionar dignidade e afeto. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20578 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title | A Responsabilidade Civil em Face do Abandono Afetivo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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