Fake news: limitação da responsabilidade

Ribeiro, Samuel Maricato

Fake news: limitação da responsabilidade

dc.contributor.advisor	Santhias, Tânia Maria Françosi
dc.contributor.author	Ribeiro, Samuel Maricato
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-12T12:30:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:58:12Z
dc.date.available	2019-12-12T12:30:33Z
dc.date.available	2020-11-27T03:58:12Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho teve como objetivo a identificação da limitação da responsabilidade civil em casos de divulgação de fake news (notícias falsas). Para esse fim, buscando base teórica para o entendimento do objeto central, fora apresentado o conceito de responsabilidade civil, as suas espécies e seus requisitos. Em seguida, apresentou-se o conceito de fake news, a sua ocorrência na sociedade desde os primórdios da sociedade, mas que ganhou grande relevância com o advento da internet e aumento dos meios de comunicação e difusão de notícias. Foi tratado, ainda, da relação entre as notícias falsas, os direitos à informação e liberdade de expressão, e a imprensa, grande responsável pela veiculação de informações e responsável pela busca da verdade. Ainda, a inovação das novas agências de checagem de fatos na luta contra as fake news, meios utilizados pelos sites, redes sociais e imprensa na busca da verdade. Por fim, a título de informação, foram apresentadas as as ações utilizadas para a responsabilização civil e penal em casos de divulgação de notícias falsas, e a limitação prevista na legislação, os projetos de lei em tramitação que têm como objeto o tema proposto, e a aplicação pela jurisprudência da responsabilização civil nesses casos. Ao final, concluiu-se que, levando em conta os requisitos da responsabilização civil, o autor das notícias deve ser responsabilizado, bem como o veículo de informação caso aquele seja preposto deste, sendo vedada a responsabilização civil dos provedores de internet, salvo em caso de descumprimento de decisão judicial que ordene a retirada dos conteúdos.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6280
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Fake news	pt_BR
dc.subject	Limitação	pt_BR
dc.title	Fake news: limitação da responsabilidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR