A observância à dignidade da pessoa humana na atuação da corregedoria geral da secretaria de estado da segurança pública e da defesa social do RN
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Data
2019-03-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Taize
Orientador
Cunha, Luiz
Coorientador
Resumo
Este artigo tem como objetivo investigar os aspectos da atuação da
Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
do RN em relação aos Princípios Constitucionais, focalizando o da Dignidade da
Pessoa Humana. A metodologia adotada seguiu o modelo exploratório-descritivo,
pautada em referenciais teóricos. Após a unificação da Corregedoria da Polícia Militar
e Corpo de Bombeiros Militar com a da Polícia Civil, fez-se necessário apontar
aspectos importantes quanto ao tratamento dos casos denunciados, cuja observância
aos direitos fundamentais é essencial para alinhar os trabalhos do órgão, na medida
em que a prática de quem tem desempenha a atividade disciplinar resulta na
legalidade dos Processos Disciplinares em andamento. Para se chegar ao resultado,
uma pesquisa entre os servidores que atuam no órgão em estudo apontaram que 90%
dos entrevistados consideram que os procedimentos do órgão estão alinhados aos
princípios e diretrizes Constitucionais e 80% acreditam que os servidores têm
conhecimento adequado acerca da legislação e dos Direitos Constitucionais. Diante
da situação encontrada, comprovou-se a necessidade de adoção de ações nas quais
os servidores que tratam os casos denunciados possam aprimorar seus
conhecimentos para atender, de forma mais eficiente, às necessidades da atividade
disciplinar desenvolvida pelo órgão.
Palavras-chave
Princípio, Dignidade, Pessoa humana, Corregedoria