O depoimento especial em face da Lei nº 13431/2017

Bueno, Luciane

O depoimento especial em face da Lei nº 13431/2017

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Bueno, Luciane
dc.coverage.spatial	Palhoça/ SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-12T14:58:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:23:22Z
dc.date.available	2018-07-12T14:58:51Z
dc.date.available	2020-11-29T06:23:22Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho refere-se a uma breve análise da Lei 13.431/2017, que estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente, vítimas ou testemunhas de crimes de violência. Primeiramente será realizada uma abordagem dos principais aspectos da Lei quanto ao depoimento especial, apresentando a nova proposta de aplicabilidade do método, a interdisciplinaridade dos profissionais que atuarão no depoimento especial, as especificidades do local de colhida do depoimento, a transmissão por vídeo conferência para a sala de audiências, e principalmente, o respeito aos direitos do menor e a preservação e a garantia de atendimento humanizado para a criança ou adolescente a ser ouvido, preservando-a de qualquer contato com o réu. Para que se possa compreender o depoimento especial, será apresentada a metodologia atualmente utilizada para sua colheita. Verificará a efetiva redução de dano, sua eficácia e influência no resultado do processo legal, e se tal colheita de depoimentos infringe ou não os princípios basilares do processo.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11186
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Depoimento especial	pt_BR
dc.subject	Revitimização	pt_BR
dc.subject	Lei 13.431/2017	pt_BR
dc.subject	Crianças e adolescentes	pt_BR
dc.title	O depoimento especial em face da Lei nº 13431/2017	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Collaço, Gabriel Henrique
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR