A indenização por abandono afetivo no direito brasileiro: a importância da prova do dano como elemento da responsabilidade civil do genitor

Vicente, Ana Luiza Martins

A indenização por abandono afetivo no direito brasileiro: a importância da prova do dano como elemento da responsabilidade civil do genitor

dc.contributor.advisor	Santana, Carolina Giovannini Aragão de
dc.contributor.author	Vicente, Ana Luiza Martins
dc.coverage.spatial	Pedra Branca - Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T00:32:57Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:39:36Z
dc.date.available	2020-12-17T00:32:57Z
dc.date.available	2021-08-04T16:39:36Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da prova da ocorrência do dano como elemento da responsabilidade civil por abandono afetivo. À vista disso, a pesquisa foi desenvolvida pela técnica bibliográfica, apoiando-se na utilização de doutrinas, legislações e jurisprudência. Inicialmente buscou-se examinar o histórico da proteção da criança e do adolescente, juntamente com os avanços adquiridos com o advento da Constituição Federal de 1988 e seus princípios que são: dignidade da pessoa humana; afetividade e convivência familiar; paternidade responsável e prioridade absoluta, solidariedade e melhor interesse da criança e do adolescente. Esta nova conjuntura familiar trouxe mais proteção para o menor, elencando diversos direitos e deveres intrínsecos aos pais. Desta forma, restou relevante a apreciação da responsabilidade civil e sua aplicação no Direito de Família analisando-se cada elemento, conduta, culpa, dano e nexo de causalidade, com o fim de expor o dever indenizatório do genitor ausente, o qual viola um dever determinado pela legislação. A inobservância da obrigação resultante do dever de convivência o que caracteriza o chamado abandono afetivo, e do dano provocado por esse abando, o que venha a ser susceptível de reparação civil, demonstrada a importância sua da prova diante do dano psíquico causado ao filho.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15614
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/	*
dc.subject	Poder Familiar. Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Prova do Dano.	pt_BR
dc.title	A indenização por abandono afetivo no direito brasileiro: a importância da prova do dano como elemento da responsabilidade civil do genitor	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR