Afastabilidade paterna: efeitos da irreversibilidade nos alimentos gravídicos
dc.contributor.advisor | Martins Goedert, Gisele Rodrigues | |
dc.contributor.author | da Silva, Diego Ferreira | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-09T02:15:38Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:12:58Z | |
dc.date.available | 2019-12-09T02:15:38Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:12:58Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é analisar doutrinas e julgados tratando-se de irreversibilidade de alimentos para tentar identificar como ocorre nos alimentos gravídicos quando a paternidade é afastada. O método de abordagem quanto ao pensamento é dedutivo, quanto a sua natureza é qualitativo, e o método de procedimento é monográfico. Os direitos do nascituro sempre foram alvo de discussão legislativa, doutrinária e jurisprudencial. No tocante a esses direitos, no ano de 2008 surgiu a Lei 11.804 que disciplinou a possibilidade da genitora de requerer alimentos durante o período de gestação. Porém, para haver a devida determinação dos alimentos gravídicos, o magistrado deve guiar-se sobre indícios da paternidade para fixação, o que acaba gerando uma insegurança ao suposto genitor, em que após a fixação dos referidos alimentos no processo ocorre a afastabilidade paterna. Ocorrido isto, o suposto genitor não terá a possibilidade de ressarcimento dos valores devidamente pagos, por conta do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, causando assim uma insegurança para o mesmo. Contudo, a doutrina e a jurisprudência vem admitindo a relativização do princípio da irrepetibilidade, devendo ser devidamente comprovada de que a genitora tenha agido de má-fé ao elencar o suposto pai, responsabilizando-a subjetivamente para assim evitar o seu enriquecimento sem causa e assim retirando do suposto genitor a insegurança frente a legislação em respeito a determinação dos alimentos baseada em indícios de paternidade. | pt_BR |
dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6396 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Irrepetibilidade dos alimentos | pt_BR |
dc.subject | Afastabilidade paterna | pt_BR |
dc.subject | Nascituro | pt_BR |
dc.title | Afastabilidade paterna: efeitos da irreversibilidade nos alimentos gravídicos | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC - Diego Ferreira da Silva.pdf
- Tamanho:
- 779.77 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição: