A devolução da criança no processo de adoção e suas consequências jurídicas

Silveira, Giullia Gabrielle Rocha Pires da; Monteiro, Iasmim Brito

A devolução da criança no processo de adoção e suas consequências jurídicas

dc.contributor.advisor	Morais, Clarice Paiva
dc.contributor.author	Silveira, Giullia Gabrielle Rocha Pires da
dc.contributor.author	Monteiro, Iasmim Brito
dc.coverage.spatial	Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-09T11:46:55Z
dc.date.available	2021-07-09T11:46:55Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O presente artigo tem o objetivo de analisar as consequências jurídicas na devolução da criança durante o processo de adoção, com intuito de demonstrar a importância da reparação dos danos, com a responsabilização civil dos pais. Ao adotando é assegurado uma boa convivência com a família adotiva segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ato de devolver o menor adotado causa danos psicológicos à criança. Elaborado segundo o método dedutivo o presente artigo discorre sobre o processo de adoção no Brasil e demonstra em qual fase do processo é possível a devolução do adotado, sendo que tal ato pode gerar a responsabilização civil. O método consiste na revisão bibliográfica com consulta a legislação pertinente, citando doutrinas e jurisprudências relativas à temática selecionada. O marco teórico consiste em pesquisas bibliográficas e análise de dados referentes ao processo de adoção. Esse artigo conclui que o processo de adoção não é algo fácil, uma vez que envolve crianças e adolescentes que já 2 possuíam uma vida difícil e ao se submeterem a um processo adotivo e consequentemente serem devolvidas para as casas de acolhimento, isso gera uma conturbação na vida do menor, ocasionando problemas psicológicos e transtornos mentais. Diante disso, conclui-se que é possível condenar os pais adotantes a pagarem uma indenização em prol dos filhos adotados devolvidos.	pt
dc.format.extent	18 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14168
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito das famílias	pt_BR
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Consequências jurídicas	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	A devolução da criança no processo de adoção e suas consequências jurídicas	pt_BR
dc.title.alternative	The child devolution in the adoption process and its juridical consequences	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR