Utilização de animais em pesquisas científicas: benefícios para humanos e o flagício para o animal
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
DOI, Naila Godinho Teixeira Doi
Orientador
SILVA, Cristian Kiefer
Coorientador
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Resumo
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre manipulação do uso da vida animal na utilização de pesquisas científicas e a relevância da regulamentação de leis que contemplem a proteção da vida animal. A Constituição Federal, proíbe toda e qualquer prática que os submeta animais à crueldade e o artigo 32 da Lei n. 9.605/98 considera crime toda conduta que os maltrate. Em contrapartida presencia-se a exploração institucionalizada dos animais que é largamente permitida por outras leis infraconstitucionais, a exemplo do Código Civil, que em seu artigo 441, regula os vícios redibitórios inerentes, trata os animais como bens semovente, bem como o artigo 1.442 do mesmo Código, que admite que os animais sejam objeto de penhor agrícola. A humanidade adotou por prática fazer experimentação da vida animal desde os primórdios. Na medicina todo o flagício causado à vida animal se justifica pelo bem maior proporcionado à existência humana. Optou-se pela pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa para desenvolver o tema do presente artigo por meio da pesquisa bibliográfica selecionada de forma reflexiva.
Palavras-chave
direito animal, pesquisa científicas, experimentação animal, crueldade