A (im)possibilidade de implementação de práticas restaurativas no Direito Público

Luz, Nathália Isa Oliveira Neves da

A (im)possibilidade de implementação de práticas restaurativas no Direito Público

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Luz, Nathália Isa Oliveira Neves da
dc.coverage.spatial	Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-11T19:14:40Z
dc.date.accessioned	2020-11-26T22:43:56Z
dc.date.available	2020-11-11T19:14:40Z
dc.date.available	2020-11-26T22:43:56Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The Restorative Justice emerges in the legal-social scenario as a new model for the solution of conflicts. Although it already finds space in the homeland legislation, the restorative model lacks promotion and effectiveness in its application. Restorative practices are sedimented, even though timidly, in civil, family, community and criminal conflicts. One subject that is still questioned is the application of restorative practices in the scope of Public Law, when the State is a litigant. This work intends to discuss and investigate the adopting Restorative Justice to settle conflicts involving the Public Administration, highlighting the probable obstacles to the restoration implementation in the current normative context.	en
dc.description.abstract	A Justiça Restaurativa desponta no cenário jurídico-social como novo modelo para solução de conflitos diversos. Apesar de já encontrar espaço no ordenamento pátrio, o modelo restaurativo carece de fomento e efetividade na sua aplicação. As práticas restaurativas encontram-se sedimentadas, ainda que de forma tímida, nos conflitos de ordem cível, familiar, conflitos comunitários e da seara criminal. Um tema ainda questionado é a aplicação das práticas restaurativas no âmbito do Direito Público, nas lides em que o Estado figura como parte. Este trabalho pretende discutir e averiguar a possibilidade de adoção da Justiça Restaurativa para dirimir conflitos envolvendo a Administração Pública, destacando os prováveis obstáculos à implementação restaurativa no contexto normativo atual.	pt_BR
dc.format.extent	12	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3918
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Sistema de Justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Direito Público	pt_BR
dc.subject	Consensualidade Administrativa	pt_BR
dc.title	A (im)possibilidade de implementação de práticas restaurativas no Direito Público	pt_BR
dc.title.alternative	The (im)possibility of adopting Restorative Justice to settle conflicts involving the Public Administration	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Sistema de Justiça: Consiliação, Mediação e Justiça Restaurativa	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR