Guia de licenciamento de obras no município de Palhoça
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Gustavo Marques de
Filho, Cassio Ricardo Nichnig
Orientador
Mafra, Ricardo Moacyr
Coorientador
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso, busca analisar as dificuldades enfrentadas pela comunidade palhocense para o licenciamento de obras, com a finalidade de auxiliar nos processos que envolvem o licenciamento de construções no referido município. Oferece maior ênfase para as normas urbanísticas, discute o processo de Aprovação de Projetos no município de Palhoça, todavia todos os passos de licenciamento de obras também são discutidos, desde o pedido da Consulta de Viabilidade de construção em um lote urbano, as diretrizes do processo de Alvará de Construção, a emissão do Habite-se. As informações para realização dos processos envolvidos em licenciamento de Obras foram pesquisadas nas respectivas organizações; Prefeitura de Palhoça, Câmara Municipal de Palhoça e Receita Federal, todos amparados pelas leis Federais, Estaduais, e municipais vigentes. Com este trabalho detalhamos o passo a passo dos processos relativos ao licenciamento de obras, criando fluxogramas para melhor esclarecimento referente a cada etapa.
Palavras-chave
Aprovação de projeto, Alvará, Viabilidade, Habite-se, Palhoça