Colisão entre direitos fundamentais na previdência social: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhador

Santos, Gabriel Mendes dos

Colisão entre direitos fundamentais na previdência social: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhador

dc.contributor.advisor	Costa, Patrícia Santos e
dc.contributor.author	Santos, Gabriel Mendes dos
dc.coverage.spatial	Imbituba	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-01T18:46:39Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:33:07Z
dc.date.available	2019-08-01T18:46:39Z
dc.date.available	2020-12-02T15:33:07Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A monografia versa sobre colisão entre direitos fundamentais, mais precisamente sobre a colisão entre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e o direito à saúde em geral e do trabalhador em particular. A Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991 (plano de benefícios da previdência social) prevê aposentadoria especial ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O diploma determina, ainda, conforme art. 57, § 8º, o cancelamento automático da aposentadoria especial caso o beneficiário continue no exercício de atividade ou operação que o sujeite a agentes nocivos. Dessa forma, cabe perquirir os fundamentos da previdência social e dos demais direitos envolvidos no tema, a fim de averiguar a constitucionalidade material do dispositivo. Em outras palavras, questiona-se se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. O objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial independentemente do afastamento do beneficiário das atividades laborais nocivas à saúde. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada, a que procura resolver problemas concretos; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais em Espécie, Colisão entre Direitos Fundamentais e Conclusão. Ao final, conclui-se pela constitucionalidade do dispositivo legal e pela impossibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.	pt_BR
dc.format.extent	86 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12098
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Previdenciário - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Liberdade de trabalho, ofício ou profissão	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Colisão entre direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria especial	pt_BR
dc.title	Colisão entre direitos fundamentais na previdência social: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhador	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Previdenciário	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: Colisão entre Direitos Fundamentais na Previdência Social - a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhador.pdf
Tamanho:: 823.69 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: Monografia, Especialização em Direito Previdenciário, Gabriel Mendes dos Santos

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Nome:: license.txt
Tamanho:: 907 B
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Nome:: license.txt
Tamanho:: 0 B
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Especialização Direito Previdenciário